O convidado do 5.º episódio do InDireito é Anderson Filomeno Lopés Canhica, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lueji A'nkonde, advogado, docente universitário e director municipal do gabinete jurídico, intercâmbio e apoio às comissões de moradores do Município do Chitato, na Lunda-Norte.

Falamos sobre os pressupostos para verificação da reincidência, prazo para a prescrição da reincidência, os requisitos materiais para aferição da reincidência criminal, a função político-criminal, limite intra-sistemático para a restrição do ius puniendi estatal, a personalidade do indivíduo, os princípios da culpabilidade do facto e a culpabilidade do autor, e ainda sobre o interesse por parte de académicos e legisladores para abolição da reincidência.

Este episódio foi gravado em dois dias devido a problemas técnicos, como se nota ao longo da conversa.

Estreamos a rubrica “Sugestão de Leitura”, que passaremos a fazer no fim de cada episódio.

Sugestão de Leitura: Tânia de Carvalho, Métodos de reeducação prisional: Uma abordagem sociológica, Editora Acácias, Luanda, 2019.

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Episode ID: 1000641162348

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Release Date: 10/01/2024, 10:42:26